Termos e Responsabilidades Comprara

Declaração de exoneração de responsabilidade

1.a A utilização do Serviço implica o conhecimento e aceitação do disposto nas presentes Condições, bem como o correcto preenchimento do formulário de registo.
1.b A CompRara pretende que todas as informações presentes no site sejam actualizadas e verdadeiras e procurará corrigir todos os erros que lhe sejam comunicados.
1.c Os conteúdos presentes nesta app não constituem conselho, sugestão ou obrigação, nem estabelecem qualquer relação contratual de responsabilização. A CompRara não responde por quaisquer perdas ou danos, directos ou indirectos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à informação contida neste aplicativo. A CompRara não é responsável pela exactidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos neste aplicativo que tenham sido fornecidos por outros organismos, anunciantes ou parceiros.

Conteúdos do aplicativo

2.a. Os anunciantes são os únicos responsáveis pelos conteúdos disponibilizados. Assim, quaisquer informações, dados, preços, textos, software, música, sons, fotografias, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais expostos no mesmo são da responsabilidade do anunciante e devem ser verificadas junto do mesmo antes de efectuarem uma encomenda.

Alterações ao Serviço

3.a. A CompRara reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender, descontinuar temporária ou permanentemente o serviço prestado, com ou sem aviso prévio, sem que tal facto dê lugar a qualquer forma de compensação ao Utilizador ou a terceiros.

Direito de propriedade

4.a. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, e a direitos de propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade. Excepto quando, expressamente e por escrito, autorizado pela CompRara ou pelos anunciantes ou patrocinadores, o Utilizador não poderá nunca modificar, alugar, dar, doar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos cuja base criativa seja quer parcial quer completamente, o Serviço ou o software nele aplicado quer qualquer conteúdo constante nas áreas públicas do site.
4.b. O Utilizador concorda em não tentar aceder ao serviço de nenhuma forma que não através dos meios disponibilizados formalmente pelo serviço para o efeito.

Isenção de garantias

5.a. O Utilizador compreende expressamente que: a utilização do serviço é feita por sua conta e risco, o serviço é fornecido como apresentado.
5.b. A CompRara não garante de forma nenhuma que: O serviço seja fornecido de forma ininterrupta, ou que seja eterno, seguro ou sem erros, os
resultados obtidos através do uso do serviço sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis, a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço vá de encontro a quaisquer expectativas.
5.c. Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não venha expressa nestas regras.

Limitação de Responsabilidade

6.a. O Utilizador compreende e concorda que a CompRara não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, directo ou indirecto, casual, acidental, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou outras perdas
(mesmo que tenha sido previamente avisado sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes de:
- Uso ou impossibilidade de uso do serviço;
- O custo de obtenção de qualquer substituto de bens ou serviços alternativos ou complementares do serviço;
- Acesso não autorizado a bases de dados pessoais do serviço;
- Modificação não autorizada nas bases de dados do serviço.

Lei e Foro

7.a. A todas as questões não reguladas expressamente nas presentes Regras de Utilização aplicar-se-á a Lei Angolana.